A certidão predial é um documento importante no sistema jurídico português que comprova a situação fiscal e jurídica de um imóvel. Essa certidão é emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira do país, sendo o documento que mostra se um imóvel tem dívidas em aberto, se está regularizado perante o fisco e se existe alguma pendência judicial em curso. Esse documento é essencial para quem deseja comprar ou vender um imóvel. Antes de fechar qualquer negócio, é importante verificar a situação fiscal do imóvel e garantir que não existam dívidas em aberto e nenhum tipo de pendência judicial que possa comprometer o negócio. Para solicitar a certidão predial, é necessário que o solicitante apresente alguns documentos como o número da matriz predial, o número da fração, o número de contribuinte do proprietário e a identificação civil do solicitante. Dessa forma, a Autoridade Tributária e Aduaneira consegue acessar as informações necessárias para emitir o documento. Além disso, a certidão predial pode ser usada em casos de herança, partilha de bens ou até mesmo como garantia para empréstimos bancários. É importante ressaltar que essa certidão tem validade de 6 meses, portanto, é necessário verificar constantemente a situação fiscal do imóvel. Em resumo, a certidão predial é um documento essencial que garante a segurança jurídica de um imóvel. É fundamental que essa certidão seja solicitada em todas as transações imobiliárias para evitar problemas futuros. Vale lembrar que a verificação da situação fiscal de um imóvel pode evitar prejuízos e dor de cabeça aos envolvidos no negócio imobiliário.certidao de obito
